No Brasil, uma fazenda é obrigada a fazer licenciamento ambiental em várias situações, conforme determinado pela legislação ambiental. O licenciamento ambiental é um processo administrativo exigido para atividades que possam causar degradação ao meio ambiente, e a necessidade dele depende do tipo, porte e potencial poluidor da atividade realizada na fazenda. Algumas das situações em… Continuar lendo Quando devo fazer meu Licenciamento Ambiental?
A Outorga de Recursos Hídricos é um instrumento da política de gestão de recursos hídricos no Brasil que regula o uso da água. Trata-se de uma autorização concedida pelo poder público para que uma pessoa física ou jurídica possa utilizar, derivar ou lançar água em corpos hídricos, sejam eles de domínio da União (rios e… Continuar lendo O que é Outorga de Recursos Hídricos?
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