No Brasil, uma fazenda é obrigada a fazer licenciamento ambiental em várias situações, conforme determinado pela legislação ambiental. O licenciamento ambiental é um processo administrativo exigido para atividades que possam causar degradação ao meio ambiente, e a necessidade dele depende do tipo, porte e potencial poluidor da atividade realizada na fazenda. Algumas das situações em que o licenciamento ambiental pode ser exigido incluem:
Desmatamento e uso do solo: Se a fazenda for realizar desmatamento ou mudança no uso do solo em áreas significativas, como para abertura de pastagens ou cultivo agrícola em áreas nativas, pode ser necessário o licenciamento.
Pecuária intensiva: Atividades de pecuária intensiva, como confinamento de gado, granjas avícolas, ou suinocultura em grande escala, frequentemente exigem licenciamento devido ao potencial poluidor.
Cultivo agrícola em larga escala: Cultivos como soja, milho, algodão, entre outros, em grandes áreas, podem precisar de licenciamento, especialmente se envolverem irrigação ou uso intensivo de agrotóxicos.
Instalação de sistemas de irrigação: A instalação de grandes sistemas de irrigação, especialmente se envolverem captação de água de rios ou aquíferos, pode demandar o licenciamento.
Construção de barragens ou açudes: A criação de reservatórios de água para irrigação ou dessedentação de animais pode exigir licenciamento, especialmente se envolver o barramento de cursos d’água.
Uso de agrotóxicos: O uso intensivo de agrotóxicos pode exigir medidas de controle ambiental, que podem incluir o licenciamento.
Atividades de mineração: Se a fazenda estiver envolvida em atividades de extração mineral, mesmo que em pequena escala, o licenciamento será obrigatório.
O órgão responsável pelo licenciamento ambiental pode ser municipal, estadual ou federal, dependendo da localização e da natureza da atividade. É importante verificar com a Secretaria de Meio Ambiente do estado ou com o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) as exigências específicas para cada caso.
Além disso, atividades agrícolas e pecuárias que envolvem áreas de preservação permanente (APP) ou reservas legais, como aquelas próximas a rios, lagos, ou encostas, também estão sujeitas a regulamentações ambientais específicas e podem necessitar de licenciamento ou autorização para intervenções.