No Brasil, uma fazenda é obrigada a fazer licenciamento ambiental em várias situações, conforme determinado pela legislação ambiental. O licenciamento ambiental é um processo administrativo exigido para atividades que possam causar degradação ao meio ambiente, e a necessidade dele depende do tipo, porte e potencial poluidor da atividade realizada na fazenda. Algumas das situações em… Continuar lendo Quando devo fazer meu Licenciamento Ambiental?
A Outorga de Recursos Hídricos é um instrumento da política de gestão de recursos hídricos no Brasil que regula o uso da água. Trata-se de uma autorização concedida pelo poder público para que uma pessoa física ou jurídica possa utilizar, derivar ou lançar água em corpos hídricos, sejam eles de domínio da União (rios e… Continuar lendo O que é Outorga de Recursos Hídricos?
No Brasil, a exigência do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) não está diretamente relacionada ao número de funcionários de uma empresa, mas sim ao tipo de atividade desempenhada e aos riscos ocupacionais envolvidos. Requisitos para Exigir EPI De acordo com a Norma Regulamentadora NR-6 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os empregadores… Continuar lendo Qual a regra para uso de EPI’s de segurança?
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